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Acta bioethica

On-line version ISSN 1726-569X

Abstract

MISSERONI RADDATZ, Adelio. CONSIDERACIONES JURÍDICAS EN TORNO AL CONCEPTO DE EUTANASIA. Acta bioeth. [online]. 2000, vol.6, n.2, pp.247-263. ISSN 1726-569X.  http://dx.doi.org/10.4067/S1726-569X2000000200005.

Dada a confusão conceitual que existe com relação à expressão eutanásia, o objetivo do presente trabalho consiste, precisamente, em elucidar o sentido e alcance da mesma através de uma perspectiva Jurídico-penal. Pretende-se, assim, determinar quais condutas são penalmente relevantes e quais devem ser excluídas do âmbito da ius puniendi. Na seqüência, o autor analisa os elementos determinantes das condutas eutanásicas, consideradas sempre sob a perspectiva penal. Uma vez estabelecido o alcance da expressão, torna-se possível analisar as mencionadas condutas do ponto de vista de sua tipificação objetiva, para, posteriormente, revisar brevemente algumas legislações latinoamericanas que as tipificam. Finalmente, analisa-se a factibilidade ética e jurídica de uma legislação propriamente eutanásica à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, reconhecida explícita ou implícitamente pelos principais instrumentos internacionais e por todos os códigos políticos dos Estados sociais e democráticos de direito

Keywords : Eutanásia ativa; Eutanásia passiva; Eutanásia de duplo efeito; Adistanásia ou Antidistanásia; Ortotanásia; Meios proporcionais/desproporcionais; Encarniçamento terapêutico; Paciente terminal; Homicídio por piedade; Dignidade da pessoa humana.

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