Abstract

RAMON FERNANDEZ, Francisca. CONCEPTUALIZAÇÃO DA INEFICÁCIA, INVALIDEZ E INEXISTÊNCIA NO DIREITO ESPANHOL. RChDP [online]. 2012, n.19, pp.63-114. ISSN 0718-8072.  http://dx.doi.org/10.4067/S0718-80722012000200003.

No presente trabalho pretendemos refletir sobre o conceito de ineficácia no ordenamento jurídico espanhol, e sua diferença com a invalidez e inexistência contratual. A análise das distintas posturas doutrinárias existentes não facilita uma distinção unânime. Consideramos, após o estudo da doutrina e jurisprudência, a inexistência como uma categoría autônoma e independente da invalidez contratual, já que é a própria norma, neste caso o Código civil espanhol, em diversos preceptos que analisamos, que nos conduz aos supostos de inexistência contratual nos casos de falta de requisitos essenciais no contrato, como são os casos de ausência de consentimento, de objeto e de causa, que serão objeto central desse estudo.

Keywords : Ineficácia; invalidez; nulidade; consentimento; objeto; causa.

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