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Revista chilena de derecho privado

versão On-line ISSN 0718-8072

Resumo

CORRAL TALCIANI, Hernán. CONCORRÊNCIA DE AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL AOS DANOS CAUSADOS POR ACIDENTES DE TRABALHO. RChDP [online]. 2010, n.14, pp.69-107. ISSN 0718-8072.  http://dx.doi.org/10.4067/S0718-80722010000100003.

Os acidentes de trabalho produzem danos tanto ao trabalhador lesado (vitima direta) como a seus familiares (vítimas por repercussáo). Os possíveis responsáveis podem ser também diversos como o empregador direto ou a empresa dona da obra ou faena. A legislaçáo especial chilena estabelece um seguro obrigatório, mas naquilo que nao cobre faz aplicável os regimes de responsabilidade do direto comum, pelo que podem resultar como conseqüéncia suposta de responsabilidade contratual ou extracontratual, ou realizar um concurso ou concorréncia entre elas. Com relaçáo ao anterior se acrescenta que o problema da morte da vítima e a possibilidade de que seus herdeiros reclamem a reparacáo do daño iure hereditatis. Todas estas circunstancias propiciam a possibilidades de que o mesmo fato produza urna pluralidade de acoes que podem concorrer já seja na mesma ou em distintas sedes jurisdicionais. O trabalho pretende sistematizar e analisar a viabilidade destas concurrencias, assim como o regime jurídico e proces-sual que corresponde a cada açáo, centrando-se primeiro na concorréncia derivada do possível acumulo de regimes de responsabilidades, para depois analisar a pluralidade de demandados e finalizar com o exame da pluralidade de demandantes, com especial referencia ao problema da transmissibilidade do daño moral.

Palavras-chave : acidentes de trabalho; responsabilidade civil; daño moral; concorrência de ações.

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