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Polis (Santiago)

versão On-line ISSN 0718-6568

Resumo

PRESSACCO, Carlos F. Estado de Direito e desobediencia civil. Polis [online]. 2010, vol.9, n.27, pp.501-521. ISSN 0718-6568.  http://dx.doi.org/10.4067/S0718-65682010000300023.

Os atos de desobediencia civil fazem parte de um Estado democrático de direito e se desenvolvem em empresas maduras que conseguem processar os seus confutas, ao aceitar que as leis e as instituicóes legalmente constituidas podem "falhar", admitindo um espaco para a construcáo das interpretacóes vigentes que, contado, afirmam ser considerado justo. A visáo amplamente difundida de que qualquer ato contrario a lei é sempre um ato ilegal que merece punicáo, tanto positiva definida como a condenacáo social, admite uma outra análise a partir da perspectiva da desobediencia civil. Primeiro, apresentamos urna análise do debate sobre os fundamentos do poder legítimo. Em segundo lugar, urna reflexáo sobre as limitacoes das ciencias sociais e direito sao apresentadas para proporcionar urna compreensáo diferente de desobediencia civil. Finalmente, um conceitual de diferentes autores que analisam o conceito de desobediencia civil.

Palavras-chave : desobediencia civil; Estado de direito; legitimidade; poder; autoridade.

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