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Universum (Talca)

versión On-line ISSN 0718-2376

Universum v.21 n.2 Talca  2006

http://dx.doi.org/10.4067/S0718-23762006000200011 

 

Revista Universum Nº 21 Vol.2:168-183, 2006

DOSSIER: La Vid y el Vino

O Vinho do Porto: do corporativismo à democracia. Singularidades do processo institucional do vinho do Porto

 

Fernando Peixoto (*)

(*) Professor Regente Associado da Escola Superior Artística do Porto, investigador do GEHVID - Grupo de Estudos de História da Viticultura Duriense e do Vinho do Porto e do projecto de investigação «O Douro Contemporâneo: Sociedade, Economia e Instituições», financiado pela Fundação Ciência e Tecnologia e pelo Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação, comparticipado pelo fundo comunitário europeu FEDER»; Bolseiro de doutoramento da Fundação da Ciência e Tecnologia.

GEHVID - Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Portugal.

Correo electrónico: fernandopeixoto@sapo.pt

Artículo recibido el 19 de febrero de 2006. Aceptado por el Comité Editorial el 24 de marzo de 2006.


RESUMEN

Fue una de las primeras regiones vitivinícolas designadas del mundo, el Duero (donde se produce el conocido vino de Oporto) empezó por ser objeto de curiosidad  de designios proteccionistas del despotismo ilustrado de la segunda mitad del siglo XVIII, traducidos en una larga reglamentación siempre motivada por condicionalismos circunstanciales, de acuerdo a las filosofías políticas defendidas por los dueños del poder.

Con la Revolución liberal del siglo XIX, el régimen proteccionista se fue diluyendo para ser más tarde retomado  en 1907 y más acentuadamente con el advenimiento  del régimen corporativo, a partir del segundo cuarto del siglo XX.

De los años treinta a la revolución de 25  Abril de 1974, el ESTADO NOVO se empeñó en consolidar una imagen  que se basaba fundamentalmente en el ideario corporativo, eliminando el asociativismo hasta ese momento defendido por aquellos que más profundamente sentían los ideales de la región vitivinícola, reglamentando, interviniendo y controlando el sector, a través de representantes designados por ellos para los organismos de cúpula de las organizaciones  vinculadas al cultivo y al comercio del vino del Duero.

La llegada de la democracia, obligó al país a adoptar políticas que respondiesen  a los desafíos de la integración en la Comunidad Económica Europea, implicando la «agonía» del corporativismo y preparando el sector vitivinícola para poder responder a la globalización de los mercados.

Lo que sintéticamente se busca en esta comunicación o ponencia, es intentar aclarar algunas de esas etapas, a veces opuestas, intentando comprender la dificultad de consenso entere los agentes económicos con intereses divergentes.

Palabras claves:

Vino de Oporto - Corporativismo - Proteccionismo - Globalización


ABSTRACT

Having been one of the first demarcated  vitiviniculture regions of the world, Douro (where the very known Port Wine is produced) began to be the target of protectionist designs of the illustrious despotism from the second half of XVIII century, regulated through conditioned circumstances, according to political philosophies, adopted by the power holders.

With the liberal revolution of the XIX century, the protectionist regime began to diminish, and recover on 1907, and more emphatically with the arrival of corporative regime from the second quarter of the XX century.

From the 30's to the 25th April Revolution, the New State engaged itself  in consulidate a pattern, steady on the corporative conception, eliminating the associative one, until then defended by those who were more sensible of the vitiviniculture region anxiety, regulating, interfering and controling this sector, through their nominate representatives to the organizations cupola agents, attached to farming and commerce of Duriense Wine.

Democracy arrival, push the Country to the adoption of politic measures that could respond to the challenges of  his integration on European Community causing the "agony" of corporative action and preparing the vitiviniculture sector in order to answer to market globalism.

Synthetically, what is searched through this communication is the attempt to clarify some of those phases, sometimes very opposed, trying to understand the consensus difficulty among economical agents with divergent interests.

Key words:

Port Wine - Corporativeness - Proteccionism - Globalism


 

INTRODUÇÃO

O Vinho do Porto foi, durante séculos, um produto de exportação extremamente valioso para a economia portuguesa, chegando a representar mais de 50% da balança comercial. Natural seria, portanto, que os governantes estivessem particularmente atentos a este sector e procurassem mecanismos de protecção e de regulamentação que impedissem o contrabando ou a contrafacção, combatendo as "tentações de indisciplina" nos mercados interno e externo, com transacções a qualquer preço. Por isso, os sucessivos responsáveis do País, desde o século XVIII até aos dias de hoje, foram alternando políticas mais ou menos proteccionistas, mais ou menos regulacionistas, conforme as tendências dos regimes a que estavam ligados. A legislação do Primeiro-Ministro Pombal (1750-1777) concretizou um modelo regulacionista, visando incentivar a cultura da vinha no Alto Douro, promover a demarcação da região (passando a distinguir as áreas de produção de vinho para exportação das áreas de produção para consumo) e defendendo a qualidade do produto, controlando os preços e conferindo à Companhia (entretanto criada) o exclusivo da venda dos vinhos de consumo na cidade do Porto bem como o monopólio do comércio com a colónia do Brasil.

SINGULARIDADES DO MODELO LIBERAL

Com a subida ao trono de D. Maria I (1777), o modelo pombalino desagregou-se e retiraram-se à Companhia privilégios e exclusivos, enquanto se acentuava a carga fiscal sobre a circulação dos vinhos durienses, fenómeno agravado ainda pelas invasões napoleónicas. Decorrentes da Revolução liberal de 1820, surgiram então as primeiras medidas liberalizadoras.

As pragas que afectaram as vinhas nos finais de Oitocentos, aliadas à retracção nos mercados importadores, impeliram os exportadores para o negócio de vinhos mais baratos provenientes de outras regiões do País, prejudicando seriamente a Lavoura duriense.

Apesar das tentativas proteccionistas dos derradeiros anos da Monarquia, com a instauração da 1ª República (1910-1926) a situação não conheceu significativos desenvolvimentos. A instabilidade política e económica que se viveu nos primeiros anos da Ditadura Militar (1926-1933) também não proporcionou um modelo capaz de agradar nem ao Comércio, nem à Produção.

O «TRIÂNGULO» INSTITUCIONAL DO MODELO CORPORATIVO

Vivia-se assim numa situação de constantes contradições no primeiro quartel do século XX.

A organização institucional do sector até ao começo dos Anos Trinta, baseava-se essencialmente na herança das reformas legislativas de 1907-8, com as alterações (pouco significativas) que a República lhe foi introduzindo.

O sector produtivo estava organizado em torno da CVRD - Comissão de Viticultura da Região do Douro, constituída apenas por produtores e sem qualquer tutela governamental, a qual detinha importantes funções de regulação e disciplina, tanto da produção como do comércio.

Todavia, com escassos meios para assistir financeiramente os seus associados, a CVRD via-se impotente perante a fragilidade organizativa dos próprios produtores e incapaz de travar as fraudes e controlar o próprio mercado clandestino das aguardentes e das entradas de vinhos de outras regiões.

Impunha-se uma profunda reestruturação e as vozes durienses clamavam por medidas rápidas e eficazes, entre as quais a da constituição de sindicatos vitícolas agrupados numa federação, capaz de organizar e regular o sector vinhateiro, disciplinando a produção e o comércio, assegurando o escoamento e garantindo preços mínimos de aquisição.

Quadro -1- (ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO SECTOR DO VINHO DO PORTO NO COMEÇO DOS ANOS TRINTA)

Já em 1929 o «movimento dos paladinos», apoiado nos Sindicatos Agrícolas, nas Câmaras locais e na Comissão de Viticultura do Douro apresentara um projecto de «Lei de Salvação do Douro» e dois anos depois reclamava-se já uma «Casa do Douro» como organização associativa dos durienses destinada a superar as dificuldades crescentes dos viticultores numa época marcadamente de crise, projecto que viria a ser aprovado em 1932, sob a designação de Federação Sindical dos Viticultores da Região do Douro, igualmente conhecida como «Casa do Douro», constituída por «produtores de vinho da respectiva zona demarcada». Mas a intenção de que obedecesse ao carácter de organização sindical completamente autónoma face ao Estado, a fim de poder coordenar e disciplinar a economia vinhateira, sem dúvida ousada, não poderia passar (como não passou) sem substanciais alterações por parte do Governo, que acabou por impor uma forte tutela sobre a organização da Federação Sindical através da nomeação de delegados governamentais com direito de veto sobre todas as decisões da Federação e dos seus órgãos.

Nascia assim a primeira pedra do edifício institucional corporativo. A Casa do Douro não lograra obter uma parte fundamental dos seus intentos (a possibilidade de comercialização e de exportação directa do Douro), via-se condicionada por uma forte participação da tutela estatal, com representantes do Governo presentes na Direcção e na Câmara Sindical1, bem como na liderança da própria fiscalização. E a partir de 1940 o Governo passou mesmo a nomear, além do seu delegado, também o presidente e o vice-presidente da Direcção.

Os viticultores possuíam agora o seu próprio organismo,  e a região do Douro dispunha de um novo sistema destinado a disciplinar a produção, regular a oferta e a degradação dos preços, fixar  preços mínimos para a compra ao lavrador, garantir o escoamento dos vinhos que ficavam sem comprador, controlar o circuito da aguardente e proporcionar o crédito aos produtores.

Todavia, o carácter sindical da Federação, característico das organizações de produtores reunidos nos sindicatos vitícolas, desapareceu em 1935 com a legislação que viria alterar a sua orgânica. Os sindicatos cederam o lugar aos grémios de viticultores, adaptados já aos desígnios corporativos que visavam transformar a Casa do Douro numa organização de empresários e patrões. A Federação, como os grémios, eram agora definidos como organismos corporativos.

As amplas funções de regulação do vinho do Porto, inicialmente cometidas à Casa do Douro, foram-se esbatendo lentamente, à medida que o regime corporativo se ia consolidando. Com a criação do Instituto do Vinho do Porto, a CD foi cedendo funções e competências, configurando um modelo institucional que perduraria, sem alterações significativas, até bem depois da queda do regime em 1974.

Em 1932 surgira um ministro das Finanças que viria a chamar a si a responsabilidade plena dos destinos de Portugal até ao final da década de Sessenta: Salazar.

O regime corporativo implantava-se decididamente. A criação simultânea do Grémio dos Exportadores do Vinho do Porto e do Instituto do Vinho do Porto, constituía já um prolongamento prático dos objectivos governamentais, traduzidos em factos marcantes da política nacional. No mesmo ano de 1933, criavam-se os Grémios da Lavoura ao mesmo tempo que se publicava o Estatuto do Trabalho Nacional e que apareciam os Sindicatos Nacionais e as casa do Povo.

Os grémios assumiam-se como organismos de intervenção económica, com amplos poderes de regulação mas ao mesmo tempo fortemente controlados pelo Estado, que administrativamente designava os seus corpos sociais e orientava as suas actividades, coarctando-lhes as hipóteses da livre associação e da livre concorrência.

Quadro -2 - (Cronologia dos acontecimentos com reflexos no sector do vinho do Porto)

Como se constata, a legislação produzida no curto período de três anos, com particular «fecundidade» no ano de 1933, lança as bases do regime e o sector do vinho do Porto estava, naturalmente, englobado nas preocupações de controlo governamental, formando-se um verdadeiro triângulo corporativo iniciado com o aparecimento da Casa do Douro (1932) e concretizado no ano seguinte com a criação do Grémio dos Exportadores do Vinho do Porto (GEVP) e do Instituto do Vinho do Porto (IVP).

Se nos primeiros anos os poderes de regulação e de intervenção se mantiveram maioritariamente na Casa do Douro, enquanto o papel do GEVP quase se limitou à fixação dos preços mínimos para exportação, lentamente o IVP foi aplainando as condições que lhe permitiriam, com a nova lei orgânica (Decreto-Lei nº 26.914, de 22 de Agosto de 1936), assumir um maior protagonismo regulador e interventivo, passando para o seu controlo (logo, do Estado) muitas das competências antes detidas pela CD. Assim, o Instituto do Vinho do Porto passou igualmente a deter poderes de regulação sobre o comércio, deixando para a Casa do Douro a regulação sobre o sector produtivo2.

O modelo inicial da Casa do Douro, decretado pelo Governo, aparecia-nos como resposta a uma realidade concreta: a existência de uma organização de vitivinicultores, embora se percebesse já a intenção governamental de tutelar o sector, nomeadamente através da presença de representantes seus nos órgãos de cúpula, como a Direcção e a Câmara Sindical da Casa do Douro. Todavia, as uniões concelhias eleitas pelos sindicatos de freguesia (o conjunto de várias freguesias formam uma municipalidade), representando a vontade dos viticultores, reflectiam ainda a importância das bases sindicais na estrutura organizativa. É que nos sindicatos vitícolas, previstos no estatuto inicial da Federação Sindical (Casa do Douro), «poderiam inscrever-se quaisquer agricultores que não fossem produtores de vinho»3.

Mas o avanço do corporativismo não era compatível com este figurino. Logo em 19354, os até então designados «sindicatos», cederam o lugar aos grémios de vinicultores, adaptados já aos desígnios corporativos, transformando a Casa do Douro numa inequívoca organização de empresários e patrões, numa federação de grémios, assumindo funções de regulação e disciplina económica e regulando e disciplinando as relações de trabalho. O Estado intervinha agora, de forma determinante, na escolha dos dirigentes da CD e esta, por sua vez, controlava os dirigentes dos grémios, tornando-os, na prática, dependentes daquela5.

A natureza associativa da Casa do Douro estava definitivamente subvertida e os diplomas posteriores, surgidos em 1939 e 19406, apenas vieram consolidar o reforço do controlo governamental.

Quadro 3 - (ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA CASA DO DOURO)

Com a criação do Instituto do Vinho do Porto, organismo estatal regulador do sector e tornado agora o "árbitro" das relações entre o comércio e a lavoura, a Casa do Douro foi cedendo funções e competências, configurando um modelo institucional que perduraria, sem alterações significativas, até bem depois da queda do regime em 1974.

Enquanto o Grémio dos Exportadores do Vinho do Porto se tornou uma organização profissional a quem competia disciplinar o comércio, com os seus membros experimentando rígidas limitações concorrenciais, os produtores do Douro ficaram arredados do comércio e da exportação. A própria produção ficou limitada por cotas anuais e os preços (administrativos) passaram a ser impostos pelo Estado.

Quadro 4 -  ( O Triângulo Corporativo)

A ditadura trouxe para o Douro um conjunto legislativo duradouro, visando estabilizar as relações entre os diversos agentes, supervisionados por uma tutela estatal fortemente interventora. De facto, a situação que até então se verificava, além de não salvaguardar devidamente a qualidade do vinho do Porto exportado e consumido, era a de uma significativa irregularidade nos  quantitativos nos volumes mas sobretudo nos valores das exportações, constatando-se mesmo um decréscimo no início da década de Trinta, apenas se iniciando a recuperação já depois de instituída a Ditadura.

Consequência da Depressão de 1929? É verdade que o vinho do Porto foi um dos sectores atingidos, vendo reduzir-se o valor das suas exportações, com uma descida iniciada em 1930 e que iria manter-se até 1933. «Durante esse período as receitas de exportação do vinho diminuem 30% (e) entre 1929 e 1933 o vinho do Porto baixa 127$00 em hectolitro»7, sendo que a maior recessão se verificou entre os vinhos de consumo8. A crise era evidente, com sintomas bem expressivos na produção que sentiu de forma particularmente aguda a descida nos valores da aquisição dos seus vinhos.

Quadro -5 - Volume das exportações e sua variação (1929-1934)

Não se pode, na verdade, falar da intervenção estatal como protectora exclusiva de qualquer das partes que intervinham no processo. Parece hoje pacífico concluir que a intervenção do Estado teve, em regra, a preocupação dominante de defender os seus próprios interesses, em primeiro lugar, e depois a de procurar gerar consensos entre os agentes interventores na produção vinícola (e não apenas os da região do Douro). Daí que o Estado se mostrasse mais atento aos fenómenos da concorrência interna, entre as diversas regiões produtoras, do que às exigências que se colocavam na «concorrência externa de outros países produtores junto dos mercados internacionais»9. Há que reconhecer, no entanto, entre as virtualidades desta intervenção, a preocupação na defesa da qualidade e da imagem do vinho do Porto nos mercados externos, sem dúvida reforçadas por via das medidas de fiscalização e de contenção impostas pelos organismos tutelares.

O modelo corporativo do sector do vinho do Porto não logrou sanar os conflitos nem resolver as dificuldades estruturais. A tradição corporativa havia de manter-se ainda por vários anos, e o regime democrático tardou a encontrar fórmulas capazes de gerarem os difíceis consensos entre a Lavoura e o Comércio.

O 25 DE ABRIL DE 1974 E AS TÍMIDAS ALTERAÇÕES DO REGIME CORPORATIVO NO SECTOR DO VINHO DO PORTO

A queda do Estado Novo pressuporia a consequente substituição do corporativismo também no sector do vinho do Porto. Todavia, foi precisamente neste sector que durante mais tempo a velha estrutura sobreviveu, pese embora as sucessivas reivindicações reclamadas pelos interessados (produtores e comerciantes) e as alterações legislativas emanadas dos sucessivos governos que o nascente Estado democrático conheceu.

O regime democrático saído da Revolução de Abril de 1974 começou por alterar o modelo corporativo, extinguindo o Grémio dos Exportadores. Estes uniram-se então numa Associação de Exportadores de Vinho do Porto, assumindo em 1995 a designação de Associação de Empresas do Vinho do Porto. Entretanto, as alterações prosseguiram e os dirigentes da Casa do Douro deixaram de ser nomeados pelo Governo, passando a ser eleitos. No ano de 1986, as cooperativas e os produtores independentes puderam aceder directamente à exportação.

Apesar da fecunda legislação emanada dos governos saídos da Revolução de 1974, permaneciam as indefinições e as incongruências, criando situações de impasse que revelavam  a incapacidade de se criar um modelo organizacional definitivo, gerador do necessário consenso quanto aos papéis que os parceiros do sector (a Lavoura e o Comércio) deveriam desempenhar no modelo interprofissional que já então se apontava como futura solução.

A ADESÃO À CEE E A ACTUAL ORGANIZAÇÃO INTERPROFISSIONAL

Em 1 de Janeiro de 1986 Portugal integra-se como membro de pleno direito na Comunidade Económica Europeia.

O peso da intervenção estatal, através da acção do Instituto do Vinho do Porto, mantinha-se, embora limitada ao vinho generoso e não ao conjunto dos outros vinhos produzidos no Douro.

No mesmo ano surge a AVEPOD - Associação dos Viticultores- Engarrafadores dos Vinhos do Porto e Douro, conferindo aos produtores a possibilidade de se assumirem como concorrentes para o mercado interno e externo das grandes empresas do comércio, até então detentoras desse «monopólio».

Mas será preciso esperar pelo início dos anos Noventa para finalmente serem dados os primeiros passos no sentido da criação de uma verdadeira organização interprofissional.

O conjunto da legislação emitida em 19 de Abril de 1995 (criação da CIRDD - Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro e de novos estatutos para o Instituto do Vinho do Porto e para a Casa do Douro) assumiu importância vital na reestruturação do figurino institucional do sector.

As implicações da adesão comunitária, os problemas do sector e a crise por este atravessada no início da década de 9010, após um período de prosperidade na década anterior, impuseram uma reestruturação que colocasse alguma ordem, proporcionasse condições para um maior diálogo entre os agentes e permitisse satisfazer necessidades decorrentes de modificações que entretanto se operaram ao nível da produção e do comércio.

A CIRDD não chegou a usufruir do conjunto de competências que nortearam a sua criação e por isso acabou por se mostrar incapaz de solucionar os anseios tanto dos produtores como dos comerciantes. Impunham-se novas mudanças no sector11. Nem a CIRDD subsistiu nem o sector estabilizou em termos de regulamentação e apenas em 2003 surgiria a legislação que hoje ainda o regulamenta.

É inquestionável que o Instituto do Vinho do Porto nunca chegou a perder a sua importância como órgão estatal de fiscalização e controlo do sector dos vinhos generosos do Douro. Mas, somente em 2003, pôde, finalmente, alargar o âmbito da sua actuação a todos os vinhos da região duriense, passando a denominar-se Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).

A nova orgânica (Decretos-lei n.º 277/2003 e n.º 278/2003, ambos de 6 de Novembro) conferiu ao IVDP a gestão das denominações de origem «Porto» e «Douro» e da indicação geográfica «Terras Durienses», dotando-o agora de um órgão denominado «Conselho Interprofissional» onde a produção e o comércio possuem uma representação paritária, cabendo-lhe a «totalidade das responsabilidades em matéria de gestão e coordenação da vitivinicultura duriense», procurando «na convergência dos interesses das profissões, na adopção de planos estratégicos e de melhor coordenação da colocação dos produtos no mercado». A este Conselho cabe ainda, entre outras, a responsabilidade pela aprovação dos quantitativos anuais de vinho destinado a benefício, bem como a «regulamentação das actividades da produção e comércio daqueles produtos»12, proporcionando à região as necessárias condições de estabilidade.

QUADRO - 6 - (ACTUAL QUADRO ORGÂNICO DO INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E PORTO)
QUADRO - 7 - (ACTUAL QUADRO ORGÂNICO DA CASA DO DOURO)

É este, pois, o actual modelo que preside ao sector, podendo agora afirmar-se que o sistema corporativo passou definitivamente à história, esperando-se que se eliminem de vez as divergências entre os agentes com responsabilidades na produção e  no comércio dos vinhos do Porto e agora também do Douro.

CONCLUSÃO

O sector do vinho do Porto integra um misto de agentes que percorrem todo um circuito que vai desde a produção à comercialização e à promoção nacional e internacional da marca «Porto». Há produtores que são simultaneamente engarrafadores e exportadores, como há empresas exportadoras que avançaram para os terrenos durienses, adquirindo as Quintas onde produzem as suas próprias marcas.

Hoje, há mais de três dezenas de entidades operando directamente a partir da Região Demarcada do Douro, o que constitui uma constatação clara da possibilidade de redinamização social e económica do sector na Região e espelha a descentralização que se vem notando de forma gradualmente crescente.

É verdade que a história do vinho do Porto foi sempre marcada pela conflitualidade de interesses entre a produção e o comércio exportador. Contudo, nas últimas décadas essa conflitualidade foi sendo minorada pelo papel de mediação desenvolvido pelo Instituto do Vinho do Porto. E, actualmente, num mercado tão competitivo e internacionalizado, é imperioso concertar posições, sem descurar, obviamente, as responsabilidades que ao Estado compete assumir na defesa de um produto que continua a ser emblemático da imagem do País no exterior.

Mantendo o Estado, através do IVDP, a competência relativa à certificação dos vinhos da RDD e à disciplina do sector, é através do seu «Conselho Interprofissional» que inclui, na sua composição, os diversos agentes da produção e do comércio, que se traça toda uma estratégia para a defesa e promoção dos vinhos da região demarcada do Douro, esperando-se que estejam, finalmente, criadas as condições para o desenvolvimento pleno do figurino interprofissional que há tanto se reclamava.

BIBLIOGRAFIA

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Pereira, G. M. (1991) - O Douro e o Vinho do Porto de Pombal a João Franco, Edições Afrontamento, Porto, 1991.

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Rosas, F., O Estado Novo nos Anos Trinta (1928-1938), Estampa, Lisboa, 1996.

QUADRO - 1

QUADRO - 2

Cronologia de acontecimentos com reflexos no sector do vinho do Porto

DATA

ACONTECIMENTO

28.05.1926

Um golpe militar derruba a 1ª República, proporcionando o aparecimento da Ditadura Militar; Salazar assume a pasta das Finanças, que abandona dias depois por divergências com os militares

27.04.1928

Salazar regressa ao governo e é empossado como ministro das Finanças, impondo as condições que entende necessárias para poder exercer o cargo e controlar as débeis finanças do País; torna-se deste modo num verdadeiro "superministro".

1930

O sector primário ocupa 50,7% da população activa portuguesa no conjunto da actividade económica do País.

30.07.1930

É criada a União Nacional, primeiro passo para a institucionalização do partido único.

05.07.1932

Salazar é nomeado presidente do Conselho de Ministros.

18.11.1932

Criada a Federação Sindical dos Viticultores da Região Demarcada do Douro "Casa do Douro".

10.04.1933

São criados o GEVP - Grémio dos Exportadores do Vinho do Porto e o IVP - Instituto do Vinho do Porto

11.04.1933

É aprovada (por plebiscito) a nova Constituição  que institucionaliza o "Estado Novo".

23.09.1933

Cria-se o Estatuto do Trabalho Nacional, responsável pela corporativização dos sindicatos, os Grémios, publicam-se as bases para o aparecimento dos Sindicatos Nacionais e criam-se as Casas do Povo.

QUADRO - 3

ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA CASA DO DOURO

QUADRO - 4

QUADRO - 5

Volumen de Exportaçoes e sua variaçao

(1929-1934)

ANO

EXPORT.

(em hl)

Variação

(hl)

% RELATIVA A 1929

1929

455,7

1930

441,8

-13,9

96,95

1931

451,4

- 4,3

99,06

1932

416,3

-39,4

91,35

1933

359,3

-96,4

78,85

1934

371,6

-84,1

81,54

FONTE: MARTINS, Conceição Andrade - Memória do Vinho do Porto. p. 117.

QUADRO - 6

ACTUAL QUADRO ORGÂNICO DO

INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E PORTO

(IVDP)

(Instituto público tutelado pelo Ministério da Agricultura)

 

QUADRO - 7

ACTUAL QUADRO ORGÂNICO

Da

casa DO DOURO

(cd)


1 A Câmara Sindical funcionava como uma «Assembleia Geral», integrada por um delegado do Governo e por representantes escolhidos pelas direcções das Uniões Concelhias. Era ainda em sessão da Câmara Sindical que se elegia a Direcção e o Conselho Fiscal da Casa do Douro.

2 Cf. Moreira, V. Auto-regulação profissional e administração autónoma (a organização institucional do vinho do Porto), dissertação de doutoramento em Direito apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1996, (2 vols.), texto policopiado.

3 Decreto nº 21.883, de 18 de Novembro de 1932.

4 Decreto-Lei nº. 24.948, de 10 de Janeiro de 1935.

5 Vd. Peixoto, F., «A Casa do Douro como resultante do movimento associativo da vitivinicultura duriense», Douro - Estudos & Documentos (Actas do II Simpósio Internacional de História e Civilização da Vinha e do Vinho "A vinha e o vinho na cultura da Europa", vol. 11, GEHVID, Porto, 2001, pp. 197-212.        [ Links ]

6 O Decreto-Lei n.º 30.248, de 30 de Dezembro de 1939 e o Decreto-Lei n.º 30.407, de 30 de Abril de 1940.

7 Rosas, F., O Estado Novo nos Anos Trinta (1928-1938), Estampa, Lisboa, 1996, p. 103.        [ Links ]

8 Martins, C. A., Memória do Vinho do Porto, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa,  Lisboa, 1990, pp. 117.        [ Links ]

9 Barreto, A., «O vinho do Porto e a intervenção do Estado», Análise Social, vol. XXIV n.º 100, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Lisboa, 1988, p. 389.        [ Links ]

10 Além dos problemas conjunturais do sector, assistiu-se igualmente a um agravamento dos desequilíbrios estruturais do país, que se reflectem no Douro pela quebra da sua população, e pelos elevados índices de pobreza, de emigração, de desemprego, de analfabetismo, etc. (Pereira, G. M., «A Região do Vinho do Porto: origem e evolução de uma demarcação pioneira», DOURO - Estudos & Documentos, vol. 1 (1), GEHVID, Porto, 1996, p. 194).        [ Links ]

11 Vd. Peixoto, F., «"Concepção" e "parto" da CIRDD (Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro)», Douro - Estudos & Documentos, vol. II, n.º 4, GEHVID, Porto, 1997, pp. 297-336;         [ Links ] e do mesmo autor As Instituições reguladoras do Vinho do Porto, O Vinho do Porto, Instituto do Vinho do Porto, Porto, 2003, p. 107-121.        [ Links ]

12 Cf. http://www.ivdp.pt/