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Universum (Talca)

versión On-line ISSN 0718-2376

Universum v.21 n.2 Talca  2006

http://dx.doi.org/10.4067/S0718-23762006000200009 

 

Revista Universum Nº 21 Vol.2:138-146, 2006

DOSSIER: La Vid y el Vino

A Região Vinhateira do Alto Douro, entre o livre-cambismo e o proteccionismo

 

Carla Sequeira (*)

(*) Mestre em História Contemporânea pela Universidade do Porto. Estudante de Doutoramento em História da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Investigadora do GEHVID - Grupo de Estudos de História da Viticultura Duriense e do Vinho do Porto.

Trabalho realizado no âmbito do projecto de investigação «O Douro Contemporâneo: Sociedade, Economia e Instituições» (Projecto POCTI/HAR/47073/2002, financiado pela Fundação Ciência e Tecnologia e pelo Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação, comparticipado pelo fundo comunitário europeu FEDER).

Artículo recibido el 28 de febrero de 2006. Aceptado por el Comité Editorial el 24 de marzo de 2006.

Correo electrónico: csequeira@portugalmail.pt


RESUMO

Em 1865, assiste-se ao estabelecimento de uma política livre-cambista por parte do Estado relativamente ao Alto Douro Vinhateiro, região que gozava de um regime proteccionista implantado desde a sua demarcação, na segunda metade do século XVIII. Esta nova realidade, aliada ao aparecimento da filoxera e à concorrência comercial, onde avultam as fraudes e as falsificações internas e externas, leva a uma situação de crise. Perante esta alteração de cenário económico e cultural, assiste-se ao emergir de sucessivas reivindicações pelo regresso a um regime proteccionista para a Região Demarcada do Douro, em choque com interesses de outros grupos sócio-económicos, particularmente a viticultura do Sul e os grupos ligados aos interesses cerealíferos, mais próximos do poder central e exercendo forte pressão sobre o Estado

Palavras-chaves:

Região Demarcada do Douro - Vinho do Porto - Denominação de origem -  Intervenção do Estado - Movimentações sociais


RESUMEN

En 1865, asistimos al establecimiento de una política librecambista por parte del Estado con relación al Alto Douro Vinhateiro, región que gozaba de un régimen proteccionista impuesto desde que fuera designada Región Determinada del Douro1, en la segunda mitad del siglo XVIII. Esta nueva situación, unida a la aparición de la filoxera y a la competencia comercial, en la que aumentan las falsificaciones y los fraudes internos y externos, desemboca en  una situación de crisis. Ante este cambio en el escenario económico y cultural, se asiste a un surgimiento de sucesivas reivindicaciones por el regreso a un régimen proteccionista de la Región Determinada del Douro, entrando en conflicto con intereses de otros grupos socioeconómicos, particularmente la vitivinicultura del sur y los grupos relacionados con el sector cerealista, más cercanos al poder central y que ejercían fuerte presión sobre el Estado.

Palabras claves:

Región Determinada del Douro - Vino de Oporto - Denominación de origen - Intervención del Estado - Movimientos sociales.


ABSTRACT

In 1865, the State established a free-trade policy regarding the Upper Douro wine-growing region, which had benefited from a protectionist regime since its demarcation, in the second half of the 18th century. This new reality, together with the emergence of vine phylloxera and business competitors in which both internal and external frauds and counterfeits abounded, gave rise to a profound crisis. In view of this change in the economic and cultural scenario, successive protests arose, demanding the return to the protectionist regime of the Demarcated Douro Region, clashing directly with the interests of other socio-economic groups, particularly viticulturists in the South and groups associated to cereal farming, which were closer to the central authority and exerted great pressure upon the State.

Key words:

Demarcated Douro Region - Port wine - Denomination of origin - State intervention - Social movements.


 

Em 1865, o estabelecimento definitivo de uma política livre-cambista por parte do Estado relativamente ao Alto Douro Vinhateiro, põe fim ao regime proteccionista de que a Região gozava desde a sua demarcação, na segunda metade do século XVIII.

Desde 1820, momento em que é instaurado um regime político de feição liberal, que o regime restritivo duriense vinha sendo cerceado. A Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, rosto do sistema regulador pombalino, vê progressivamente os seus poderes e privilégios diminuídos, a sua acção de fiscalização reduzida. Contudo, gerando-se polémica e debate nas Cortes Constituintes (espelho dos diferentes interesses em confronto), o novo regime político acaba por não dispor de força suficiente para implementar, de imediato, um novo regime económico, de carácter liberal. Mas, a acção do Governo direcciona-se no sentido da liberalização, assistindo-se a um progressivo enfraquecimento do regime restritivo, particularmente a partir de 1852. Sob uma nova conjuntura política (Regeneração), de maior estabilização do modelo político e económico liberal, o decreto de 11 de Outubro de 1852, de Fontes Pereira de Melo, significa já o extinguir do modelo pombalino: os direitos de exportação do vinho do Porto são reduzidos (de 12000 para 2400 réis), a taxa de 400 réis pelas guias de trânsito é abolida, a Companhia vê serem-lhe retiradas todas as suas competências como instância reguladora do vinho do Porto, criando-se, em sua substituição, a Comissão Reguladora da Agricultura e Comércio das Vinhas do Alto Douro. Todavia, este novo organismo não correspondia a uma nova forma viável e eficaz de regulação, estando limitado a «formas de regulamentação administrativa e de polícia da produção e do comércio»2.

O lento desmoronar do regime proteccionista completa-se com a lei de 7 de Dezembro de 1865, abolindo todos os mecanismos de regulação: a demarcação da área vinhateira, a restrição da barra do Porto para a exportação dos vinhos durienses, fiscalização e certificação dos vinhos e «sobretudo a identificação entre o vinho exportado pela barra do Porto e o vinho produzido na região do Douro»3.

A breve prazo, esta nova realidade conduz a uma situação de crise. Ao período de euforia comercial, a par do aparecimento da filoxera, na década de 1870 (que conduziu ao alargamento das plantações de vinhedo por todo o país, com particular destaque para o Centro e Sul, aproveitando as facilidades de escoamento para França), sucede, em finais da década de 80 do século XIX, uma crise comercial, quando os principais mercados importadores, em fase de recuperação, com novas plantações, se retraem bruscamente. Assiste-se então a um aumento da concorrência externa e a dificuldades de escoamento. A nível interno, o regime de liberdade comercial e o desenvolvimento da cultura da vinha em zonas de menor custo de produção, incentiva os negociantes e exportadores ao fabrico de falsificações de vinhos do Porto, mais baratos, com o que pretendem fazer face à crise. Contribuindo para agravar a crise vinícola vivida na Região, promovem, aceleradamente, o descrédito do vinho do Porto nos mercados internacionais.

Nesta conjuntura de crise de superprodução, abre-se uma crise social, surgindo no Douro «um clima de revolta latente dos agricultores, opondo-se aos interesses dos negociantes exportadores do Porto e dos viticultores de outras regiões, em especial do Sul»4, assistindo-se ao emergir de sucessivas reivindicações pelo regresso a um regime proteccionista para a Região Demarcada do Douro.

O novo regime, de liberdade comercial, era considerado altamente ofensivo para o Douro bem como contrário «ao direito adquirido por essa região, direito que era indispensável respeitar para garantia da pureza dos vinhos do Porto»5. Assim sendo, a questão mais premente no último quartel do século XIX, no Alto Douro, era a garantia da marca regional, suscitando forte reacção por parte da viticultura. Em causa estava a utilização da denominação de origem "vinho do Porto" exclusivamente para os vinhos produzidos no Douro, tal como fora introduzida pela demarcação pombalina6; argumentava-se com o facto de se tratar de um vinho produzido em condições geográficas e climatéricas únicas, incapazes de imitação, «consequência dos factores naturais aí dominantes»7.

Pretendia-se garantir a genuinidade e o crédito do vinho do Porto contra as fraudes e as falsificações, o que levava os representantes dos comerciantes/ exportadores, em crónica oposição com a viticultura, a classificar as reivindicações apresentadas de doutrina neopombalina8. No entanto, as medidas proteccionistas reclamadas não consistiam na exacta reposição da legislação de Pombal.

Em 1879, começava por solicitar-se, através da imprensa, a criação da marca regional, ao mesmo tempo que se declarava que não se pretendia a restrição da barra do Porto mas apenas que a exportação fosse regulada para que «se não adultere e vicie o produto que se exporta, e que não leve um nome que lhe não pertence»9, mas sim «a verdadeira designação da sua qualidade e procedência»10. Em 1883, insistia-se nesta doutrina, em comícios realizados em Peso da Régua e Porto.

O movimento reivindicativo pelo restabelecimento de um regime proteccionista para a Região Demarcada do Douro adquire maior peso e notoriedade em 1885, ao ser constituída a Comissão de Defesa dos Interesses do Douro11, com sede no Porto, que propõe, em comícios, reuniões e na imprensa, «o modo prático de regular a exportação dos vinhos pela barra do Douro»12. Várias edilidades da Região, com base nessas propostas, solicitam aos poderes públicos leis e regulamentos que garantam a marca dos vinhos da Região, reclamando a modificação do regime de liberdade de comércio de exportação de vinhos.

A pretexto de proteger a produção vinícola regional, os produtores exigem o regresso à demarcação, bem como a implementação de todas as providências para que «procedam dela todos os vinhos que se exportarem com o nome de vinho do Porto»13, alvitrando a criação de um entreposto restrito, em Vila Nova de Gaia, exclusivo para a armazenagem dos vinhos do Douro, os únicos a sair com a marca Porto.

A partir dos inícios do século XX, sucedem-se os contactos institucionais, agora empreendidos pelas elites regionais, câmaras municipais e sindicatos agrícolas; promovem-se reuniões e comícios e encontros com membros do Governo. As Comissões de Defesa multiplicam-se por toda a Região, surgem diversas representações e projectos, sistematizando todas as pretensões regionais: insiste-se particularmente na criação da lei de marcas como sendo uma premente necessidade, assentando no princípio da restrição da barra do Porto, no exclusivo da marca Porto para os vinhos produzidos no Douro e no restaurar da demarcação da região produtora. Procura-se, objectivamente, pôr fim às fraudes e falsificações, através da implementação de medidas legais que evitem que se exporte pela barra do Douro vinho do Porto produzido com vinhos de outras proveniências.

As reivindicações durienses encontram «eco favorável no espírito de muitos estadistas, defensores dos princípios do proteccionismo económico»14 pelo que a actuação do poder central, desde finais do século XIX, se inclina no sentido de retomar medidas restritivas (não apenas no sector dos vinhos mas também no sector dos cereais). Contudo, «o governo hesita entre pressões de interesses antagónicos»15, nomeadamente do sector comercial, representado pela Associação Comercial do Porto, dos industriais do álcool, e particularmente da viticultura do Sul e dos grupos ligados aos interesses cerealíferos16, ambos representados pela Real Associação Central de Agricultura Portuguesa, mais próximos do poder central e exercendo forte pressão sobre o Estado.

O esforço e preocupação do Governo em recuperar o regime proteccionista e regulador torna-se patente na adesão de Portugal às convenções internacionais, na última década do século XIX, que conduzem ao estabelecimento de um novo enquadramento jurídico internacional.

Numa época em que avultavam as falsificações e as fraudes, não apenas relativamente aos produtos vinícolas, tornava-se necessário regulamentar internacionalmente a protecção das marcas. Com esse objectivo se realizaram a Convenção da União de Paris, assinada em 20 de Março de 1883 e, particularmente, o Acordo de Madrid, de 14 de Abril de 189117. Em ambos, Portugal foi signatário porque «como país possuidor de vinhos de fama mundial [...] especialmente do vinho do Porto contra o qual se desencadeou, [...], a mais violenta, exasperada e desleal concorrência [...] precisávamos de que se efectivasse a regulamentação do direito ao uso internacional das marcas de origem»18.

Portugal procura usar a sua participação nas Convenções Internacionais, de modo particular no Acordo de Madrid, como uma forma de contraposição às políticas livre-cambistas então vigentes. Neste contexto, a participação portuguesa foi importante19. Oliveira Martins, representante nacional, demonstrando a importância dada a esta problemática, propõe que todas as indicações de proveniência de produtos agrícolas fossem alvo de especial protecção, não devendo ser consideradas como designações genéricas, por se tratar de produtos cujas especiais qualidades se devem a condições particulares de solo e clima únicos; a delegação francesa, «tomando em consideração os domínios em que a fraude era mais comum»20, sugere que a proposta portuguesa se restrinja às indicações de proveniência dos produtos vinícolas. Assim foram lançadas as «primeiras linhas da construção da doutrina relativa à defesa das denominações de origem dos produtos agrícolas, especialmente vinícolas»21.

Entretanto, no plano interno, a questão duriense ia adquirindo foros de verdadeira questão nacional, começando a ser encarada, de forma prática, pelo Governo, a partir de 1906, mercê da forte pressão exercida pelas diversas Comissões de Defesa22.

Em Janeiro desse ano o poder central decide nomear uma comissão para o seu estudo (Portaria de 25 de Janeiro de 1906). Em Fevereiro, a intervenção de Teixeira de Sousa (Conselheiro e Par do Reino) na Câmara dos Pares23, apresentando um projecto de lei que instituía o encerramento da barra do Porto através de forte tributação sobre vinhos estranhos ao Douro, constitui um passo importante no desencadear de todo o processo de procura de uma solução legal. Conforme seria de esperar, de imediato se desenvolve um clima de conflitualidade que envolve, não apenas as diferentes regiões vinícolas do país, mas estende-se também aos vários agentes económicos ligados ao sector do vinho do Porto. Do mesmo modo, o Parlamento divide-se. Igual polémica ocorre em Outubro do mesmo ano24, ao ser apresentado, pelo ministro das Obras Públicas Malheiro Reimão, «uma proposta de demarcação da área vinhateira do Douro e de regulação do sector do vinho do Porto»25, tendente a dar solução à crise vinícola, mas que suscitou acesa controvérsia entre os deputados das várias regiões do país26.

Este contexto de forte discussão mantém-se ainda em Abril de 1907, momento em que Teixeira de Sousa discursa novamente na Câmara dos Pares, no intuito de «expurgar o projecto dos vinhos dos defeitos que [...] continha»27. Insiste principalmente na restrição da barra do Porto e Leixões como única medida eficaz para garantir a genuinidade e autenticidade dos vinhos do Douro; assumindo-se como porta-voz da Região, declara que pretende a revogação da lei de 7 de Dezembro de 1865 sugerindo, como emendas ao projecto, que, a par da imposição de que os vinhos do Douro sejam exportados exclusivamente pela barra do Porto, se impeça que possam os mesmos ser exportados por qualquer barra mesmo que acompanhados de certificados de procedência, e ainda que se exclua a faculdade de exportação de vinhos generosos sem tipo regional legalmente reconhecido por qualquer barra do país.

A questão mantém-se em aberto quando, governando em ditadura, João Franco (presidente do ministério) consegue finalmente fazer prevalecer o projecto de Malheiro Reimão, publicando o decreto de 10 de Maio de 190728, o qual consagra na lei algumas das reivindicações propostas pela lavoura: exclusivo da barra do Douro e do porto de Leixões, exclusivo da marca Porto para os vinhos generosos da região do Douro, demarcação da região dos vinhos do Douro, incremento da fiscalização através da criação da Comissão de Viticultura da Região Duriense, «regressando aos princípios que nortearam, 150 anos antes, a política pombalina de defesa da marca»29.

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1 N.T: Região Demarcada do Douro

2 Moreira, Vital, O Governo de Baco: a organização institucional do Vinho do Porto. Ed. Afrontamento, Porto, 1998, pp. 89.        [ Links ]

3 Ibidem, pág. 93.

4 Pereira, Gaspar Martins, O Douro e o vinho do Porto: de Pombal a João Franco. Ed. Afrontamento, Porto, 1991, pp. 132.        [ Links ]

5 Freitas, Rodrigues de, A questão dos vinhos: artigos publicados pelo eminente publicista no Comercio do Porto acerca desta importantíssima questão. Tipografia do Comércio do Porto, Porto, 1889, pp. 2.        [ Links ]

6 Cf. Pereira, Gaspar Martins (coord.), O Vinho do Porto. Instituto do Vinho do Porto, Porto, 2003.

7 Amorim, Jaime Lopes, "Aspectos do problema da protecção das marcas de origem vinícolas e sua evolução", Anais do Instituto do Vinho do Porto, 1947, pp. 141.        [ Links ]

8 Cf. Freitas, Rodrigues de - A questão dos vinhos: artigos publicados pelo eminente publicista no Comercio do Porto acerca desta importantíssima questão. Tipografia do Comércio do Porto, Porto, 1889. A reivindicação da marca regional e de um novo proteccionismo, conduzem a divergências e conflitos de opinião entre a produção e o comércio. Os comerciantes/exportadores, que haviam pressionado os poderes públicos - através da Associação Comercial do Porto - no sentido de extinguir todas as medidas restritivas, não admitem o regresso a um regime proteccionista nem qualquer tipo de marca exclusiva por considerarem que o vinho do Porto é um vinho com um certo número de qualidades, que se pode obter com uvas de qualquer região do país, pelo que as falsificações são perfeitamente admissíveis «porque se resumem em preparar um produto de harmonia com as exigências do mercado» (Cf. Saraiva, A. de, "As falsificações dos vinhos do Porto". Jornal de Horticultura Prática, 14 (Agosto de 1883), pp. 153-155). Assim, discordam da atribuição de culpas ao sector comercial na crise vivida, nem aprovam que a solução consista na alteração do regime de exportação do vinho do Porto.

9 Faro, Joaquim Carvalho de Azevedo Melo e, "Causas do descrédito e diminuição da exportação dos vinhos do Porto". Jornal de Horticultura Prática, 10 (Junho de 1879), pp. 131.

10 Ibidem.

11 A partir da década de 1890, passa a contar também com o auxílio da Liga dos Lavradores do Douro.

12 Freitas, Rodrigues de - A questão dos vinhos: artigos publicados pelo eminente publicista no Comercio do Porto acerca desta importantíssima questão. Tipografia do Comércio do Porto, Porto, 1889, pág. 1.

13 Ibidem, pp. 2.

14 Pereira, Gaspar Martins, "As demarcações vinhateiras na história do Alto Douro". Estudos Transmontanos e Durienses, 7 (1997), pp. 145.        [ Links ]

15 Pereira, Gaspar Martins, O Douro e o vinho do Porto: de Pombal a João Franco. Ed. Afrontamento, Porto, 1991, pp. 135.        [ Links ]

16 Segundo Jaime Reis, «o lobby agrícola do Sul gozava de considerável influência política em Portugal» (Reis, Jaime, O atraso económico português em perspectiva histórica estudos sobre a economia portuguesa na segunda metade do século XIX, 1850-1930. Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa, 1993, pp. 53).        [ Links ]

17 A Convenção da União de Paris, que criou a União Internacional para a Protecção da Propriedade Industrial, continha «disposições específicas relativas aos diferentes objectos da propriedade industrial, incluídas as denominações de proveniência e as denominações de origem» (Almeida, Alberto Francisco Ribeiro de, Denominação de origem e marca. Coimbra Editora, Coimbra, 1999, pp. 144)         [ Links ] mas, segundo Alberto Francisco Ribeiro de Almeida, «não protege directamente as DO, embora sejam enumeradas entre os objectos da propriedade industrial» (Ibidem). Essa protecção começa a ser, verdadeiramente, encarada com o Acordo de Madrid, que visava a repressão das indicações de proveniência falsas ou falaciosas.

18 Simões, Nuno, Os vinhos do Porto e a defesa internacional da sua marca: subsídios para o estudo da questão. Imprensa da Universidade, Coimbra, 1932, pp. 77.        [ Links ]

19 Já na Convenção de Paris, Portugal encarava as marcas de origem, «consideradas em si mesmas, como denominações comerciais às quais se devia dar uma protecção equivalente à que se concedia às marcas de comércio e indústria» (Amorim, Jaime Lopes "Aspectos do problema da protecção das marcas de origem vinícolas e sua evolução", Anais do Instituto do Vinho do Porto, 1947, pp. 188-189.        [ Links ]

20, Alberto Francisco Ribeiro de, Denominação de origem e marca. Coimbra Editora, Coimbra, 1999, pp. 157.        [ Links ]

21 Ibidem. Estas normas serão ainda reforçadas, em 1900, no Congresso Internacional de Paris - que aprova várias resoluções com vista à repressão das fraudes vinícolas e à organização de legislação internacional que permitisse reservar «exclusivamente a cada país os nomes, a origem e as marcas dos seus produtos e perseguir rigorosamente a usurpação» (Amorim, Jaime Lopes - "Aspectos do problema da protecção das marcas de origem vinícolas e sua evolução", Anais do Instituto do Vinho do Porto, 1947, pp. 191) -,         [ Links ] no Congresso Internacional de Roma, em 1903, e no Congresso Internacional de Angers, em 1907.

22 Com particular destaque para a Comissão concelhia da Régua, que pressionava fortemente pela restrição da barra e pela criação da marca Porto exclusiva para os vinhos durienses.

23 Sousa, Teixeira de, A Crise do Douro. Projecto de Lei apresentado à Câmara dos Pares na sessão de 9 de Fevereiro de 1906. Centro Tipográfico Colonial, Lisboa, 1906.

24 Veja-se, a título de exemplo, a obra A questão dos vinhos: representação dirigida ao Parlamento pela Associação Comercial do Porto em 24 de Outubro de 1906. Oficinas de «O Comércio do Porto», Porto, 1906.

25 Pereira, Gaspar Martins, "As demarcações vinhateiras na história do Alto Douro". Estudos Transmontanos e Durienses, 7 (1997), pp. 146.        [ Links ]

26 Os deputados do Centro e do Sul manifestam o seu desacordo para com as medidas apresentadas, por considerarem que criam um regime de excepção para o Douro, condenando particularmente o princípio da restrição da barra do Porto, vendo-a como atentatória dos direitos comerciais, bem como prejudicial a todo o país, incluindo a própria região duriense; chamam ainda a atenção para o facto da demarcação proposta ser excessivamente grande, não favorecendo o objectivo de definição e fabrico de um tipo de vinho regional com marca legalmente reconhecida.

27 "Questão do Douro", O Primeiro de Janeiro. (Porto 2 Agosto 1907) pp. 1. Teixeira de Sousa introduz-lhe algumas emendas tendentes a harmonizar os diversos interesses em jogo, tendo em vista «somente melhorar o projecto na parte que diz respeito ao Douro» (Sousa, Teixeira de, A questão do Douro: discurso proferido na Câmara dos Pares pelo Sr. Conselheiro António Teixeira de Sousa nas sessões de 2, 3 e 5 de Abril de 1907 e projecto de lei da mesma Câmara. Tipografia a vapor da Empresa Guedes, Porto, 1907, pp. 110),         [ Links ] de modo a tornar possível o restabelecimento de um regime proteccionista para os vinhos da Região.

28 Que mais não é do que o projecto inicialmente apresentado por Teixeira de Sousa, em 1906, deturpado devido às influências e interesses de outros grupos sócio-económicos sobre o Governo.

29 Pereira, Gaspar Martins (coord.), O Vinho do Porto. Instituto dos Vinho do Porto, Porto, 2003, pp. 51.         [ Links ] Porém, a legislação franquista denuncia influência dos interesses dos viticultores do Sul, particularmente o decreto de 27 de Junho de 1907, regulamentando o comércio das aguardentes, pelo qual é proibida a destilação dos vinhos durienses, obrigando a Região a adquirir a aguardente a outras regiões vitícolas - particularmente do Sul - para a beneficiação dos seus vinhos, originando forte contestação regional.