Resumo

LENNON GONZALEZ, Viviane I  e  LOVERA PARMO, Domingo A. CUIDADO PESSOAL A PARTIR DO REGIME DE RELAÇÃO DIRETA E REGULAR?: A IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO. RChDP [online]. 2011, n.17, pp. 105-141. ISSN 0718-8072.  doi: 10.4067/S0718-80722011000200004.

Para o direito doméstico aparece clara a diferença entre titularidade do direito ao cuidado pessoal e os direitos de manter um regime de relação direta e regular. Ditos contornos se alteram, embora, à luz da Convenção da Haya sobre os Aspectos Civis da Sustração de Menores. Ditas alterações se analisam neste trabalho, onde se chama a atenção sobre a deficiente prática jurisprudencial nacional.

Palavras-chave : Direito ne exeat; cuidado pessoal; relação direta e regular; Convenção Internacional da Haya.