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Revista chilena de derecho privado

versión On-line ISSN 0718-8072

Resumen

TANZI, Silvia Y  y  PAPILLU, Juan M. PERDAS E DANOS DERIVADOS DO DIVÓRCIO: (doutrina e jurisprudência na Argentina). RChDP [online]. 2011, n.16, pp.135-161. ISSN 0718-8072.  http://dx.doi.org/10.4067/S0718-80722011000100004.

O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução doutrinaria e jurisprudencial na Argentina com respeito à reparação das perdas e danos derivados do divórcio. Tradicionalmente, considerava-se que o Direito de Familia era impermeável às normas do Direito de Perdas e Danos. Mo en-tanto, nos últimos anos se abriu passo uma nova hermenéutica pela qual se faz aplicação dos principios gerais da responsabilidade civil às perdas e danos derivados das relações de familia, e respectivamente às perdas e danos derivados do divórcio. Teremos em conta a evolução jurisprudencial, doutrinaria e os projetos de reforma do Código Civil, e as distintas soluções propostas para amalgamar as particulares características das relações de familia e do Direito de Familia, e as mudancas operadas no marco do moderno Direito de Perdas e Danos. Aborda-se o estudo de cada um dos principios da responsabilidade civil, da órbita (contratual ou extracontratual) aplacável e se resenhará a jurisprudencia destacada na matéria.

Palabras clave : divórcio; perdas e danos; perda moral; antijuridicidade; fatores de imputação; legitimados.

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