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Revista chilena de derecho privado

versión On-line ISSN 0718-8072

Resumen

MOMBERG URIBE, Rodrigo. TEORÍA DA IMPREVIDÊNCIA: A NECESSIDADE DE SUA REGULAÇÃO LEGAL NO CHILE. RChDP [online]. 2010, n.15, pp.29-64. ISSN 0718-8072.  http://dx.doi.org/10.4067/S0718-80722010000200002.

A doutrina chilena discute já faz muito tempo a conveniência de regular legalmente a denominada teoria da imprevidência, também conhecida como imprevidéncia contratual ou excessiva onerosidade sobreveniente. É certo que a doutrina contemporânea indiscutivelmente aceita sua aplicação com base aos textos legáis vigentes, se mantém dividida quanto a conveniencia de urna modificação legal que a regule explícitamente. Por outra parte, em urna sentenca recente da Corte Suprema que rejeitou a aplicação da referida teoria por não estar explícitamente consagrada na ordem legal e ser contraria as disposições do Código Civil. O presente trabalho mostra como hipótese à necessidade e conveniência de sua regulação através de um texto legal expresso. Além disso, analisam-se tres aspectos essenciais de tal regulação : o conceito de imprevidência, à natureza da normativa e seu campo de aplicação .

Palabras clave : teoria da imprevidência; onerosidade sobrevivente; reforma do Código Civil.

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