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Revista chilena de derecho privado

versión On-line ISSN 0718-8072

Resumen

GOLDENBERG SERRANO, Juan Luis. FORMAS DE APERFEIÇOAMENTO E MECANISMOS DE REALIZAÇAO DA PENHORA SOBRE CRÉDITOS. RChDP [online]. 2010, n.14, pp.41-68. ISSN 0718-8072.  http://dx.doi.org/10.4067/S0718-80722010000100002.

A lei N° 20.190 introduz em nosso sistema jurídico uma nova regulacáo da penhora sem deslocamento, admitindo a possibilidade de constituicáo sobre direitos, especialmente sobre créditos. Se afastando do sistema ordinario do Código Civil, que dispoe a notificacáo ao devedor do crédito pen-horado como requisito de aperfeicoamento do contrato, o novo modelo a trata como uma mera formalidade de publicidade, questáo que resolva uma serie de problemas práticos. Mas as seguintes perguntas sao como se estrutura a realizacáo da penhora, e que particularidades merecem ser destacadas com respeito ao regime consagrado para a penhora ordinaria. A resposta deve-se procurar, ao nosso parecer, em distinguir as formas de aperfeicoamento do contrato dos métodos de execucáo da penhora, de modo que as diferencas com respeito as primeiras nao necessariamente justifiquem distincoes a respeito do segundo.

Palabras clave : penhora ordinaria; penhora sem deslocamento; penhora sobre créditos.

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