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vol.9 número2Principios constitucionales tributarios en la sentencia Roles Nº 1399-09-INA y Nº 1469-09-INA, acumulados, del Tribunal Constitucional, de 4 de noviembre de 2010: Referencia al caso ‘Gerhard Schweinitz con SII’, Corte de Apelaciones de Concepción, Rol 800-2010, de 1 de diciembre de 2010 índice de autoresíndice de materiabúsqueda de artículos
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Estudios constitucionales

versión On-line ISSN 0718-5200

Resumen

BARBOSA E. SILVA, Adrian; GUIMARAES DE OLIVEIRA, Felipe  y  RABELO, Victor Alberto P. de Albuquerque. A liberdade de expressão na constituição federal de 1988 e no supremo tribunal federal: uma análise sobre o caso Siegfried Ellwanger. Estudios constitucionales [online]. 2011, vol.9, n.2, pp. 771-790. ISSN 0718-5200.

O presente artigo visa expor de forma teleológica, aspectos relevantes acerca da temática sob o enfoque do julgamento do habeas corpus Nº 82.424-2/03, analisando de forma crítica a posição do Supremo Tribunal Federal diante do remédio constitucional já referido, bem como os fatos fundamentadores do habeas em apreço, impetrado por Siegfried Ellwanger. Necessariamente obrigatório, será o respeito ao princípio da proporcionalidade diante do eventual conflito entre direitos fundamentais presentes na constituição federal de 1988, no qual entende-se fulcral e determinante para satisfação do ideal de justiça, a imposição de limites destes direitos fundamentais. A posição do próprio STF através de seus ministros invocando por uma mostragem dos votos que deferiram e indeferiram o presente remédio é outro mecanismo de visualização da prestação do serviço jurisdicional. Como elemento integrativo se torna ímpar a necessidade de análise da teoria do "clear and present danger" e a "fairness doctrine".

Palabras llave : Direitos Humanos; Liberdade de Expressão; Dignidade Humana; Constituição Federal 1988; Pós-Modernidade Democrática.

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