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EURE (Santiago)

versão impressa ISSN 0250-7161

Resumo

MACEDO, Fernando; PIRES, Murilo  e  SAMPAIO, Daniel. 25 anos de Fundos Constitucionais de Financiamento no Brasil: avanços e desafios à luz da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. EURE (Santiago) [online]. 2017, vol.43, n.129, pp.257-277. ISSN 0250-7161.  http://dx.doi.org/10.4067/S0250-71612017000200012.

Analisa os desembolsos dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCF) brasileiro que completaram 25 anos de existência em 2014. Argumenta que os FCF tiveram modificações substantivas em 2003, quando a adoção dos ditames do Acordo de Basileia, os quais lhe conferiram um funcionamento nos moldes do mercado, e em 2007 quando entrou em vigor a ainda vigente Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Avalia que os FCF têm atuado por meio dos bancos de desenvolvimento gestores para o desenvolvimento de atividades produtivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contribuindo para a redução das latentes disparidades regionais. Contudo, no bojo da complexidade da que tomou a dimensão regional, sobretudo a partir dos anos 1980, pelas condicionantes internas e externas, novos desafios são colocados para promover o desenvolvimento com maior coesão entre os distintos espaços e subespaços regionais.

Palavras-chave : política regional; planejamento regional; desigualdades regionais.

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