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INSTRUÇÃO AOS AUTORES

Convite aberto a todos os autores

A RChD, em qualquer de suas seções, está aberta à recepção e publicação de trabalhos de autores nacionais e estrangeiros, se membros da comunidade acadêmica da Pontifícia Universidade Católica do Chile, outras universidades ou centros de pesquisa, chilenos ou estrangeiros.

Seleção de trabalhos

Como princípio geral, a RChD publica nas seções de estudos ou comentários de jurisprudência trabalhos que têm sido objeto de, ao menos, duas avaliações por membros da equipe editorial ou por árbitros externos designados para isso. As pautas de avaliação e critérios aplicados por cada árbitro, e pelo Comitê Editorial, estão relacionadas com o conteúdo, qualidade, pertinência, caráter científico, interesse do tema; processamento, desenvolvimento e metodologia científica empregada na elaboração; uso atualizado de fontes e bibliografia. O sistema de arbitragem por pares é anônimo.

Instruções para os colaboradores da Revista Chilena de Direito

ENVÍO DE COLABORAÇÕES

1. Temas de interesse. A Revista Chilena de Direito (Rev. chil. Derecho) publica trabalhos de pesquisa originais e inéditos relacionados com as especialidades dogmáticas do Direito e ciências conexas. Os interessados podem enviar:

(monografias ou artigos doutrinários) com um máximo de 10.500 caracteres com espaço (Menu Ferramentas do Word, Contar palavras, incluir notas ao pé e notas ao final), que reproduzam um ponto de vista jurídico interessante, dentro da linha editorial, sobre um tema da atualidade no âmbito jurídico nacional ou internacional.

a) estudos (monografias ou artigos doutrinários)
b) comentários de jurisprudência
c) resenhas, e
d) crônicas ou ensaios com um máximo de 10.500 caracteres com espaço (Menu Ferramentas do Word, Contar palavras, incluir notas de rodapé e notas ao final), que reproduzam um ponto de vista jurídico interessante, dentro da linha editorial, sobre um tema da atualidade no âmbito jurídico nacional ou internacional.

2. Envio de originais. Os trabalhos deverão ser enviados na língua espanhola, em papel (uma copia) e, também, em suporte eletrônico, escritos em Microsoft Word ou em formato compatível (CD-ROM ou por correio eletrônico), à direção da Rev. chil. direito.

Os estudos e comentários de jurisprudência deverão ser escritos em espaço simples; com extensão total de no máximo 30 páginas tamanho carta, incluindo as notas de rodapé, bibliografia e anexos, se existentes. A primeira página incluirá o título, tanto em espanhol como em inglês, nome do autor ou autores, filiação acadêmica, endereços de correio comum e eletrônico e telefones de contato. Logo, devem ser incluídos dois resumos, em espanhol e inglês, de 200 caracteres máximo e com três à cinco palavras-chave (em ambos idiomas).

A filiação acadêmica do autor deverá mencionar os graus acadêmicos que possua, junto com a universidade onde foram outorgados, na seguinte ordem: Licenciatura – Mestrado ou equivalente – Doutorado.

Os títulos profissionais podem ser adicionados mencionando a universidade onde foi estudada a correspondente licenciatura.

Toda referência à cargos e compromissos laborais e acadêmicos que o autor deseje realizar deverá ser feita imediatamente depois da referência de seu graus acadêmicos.

As demais filiações acadêmicas, agradecimentos e dedicatórias, ou referencias a projetos científicos patrocinados institucionalmente, deverão ser incluídas como nota de rodapé, antes das notas com numeração correlativa.

3. Compromisso com o editor e copyright. Os trabalhos cujos conteúdos já tenham sido publicados, ou que sejam objeto de outras sedes de edição, seja como parte de um trabalho mais extenso, ou de forma independente, devem anexar uma carta informando a respeito. O envio de um original supõe o compromisso por parte do autor de não submetê-lo simultaneamente em consideração a outras publicações periódicas.

Assinar-se-á um contrato de edição entre a Rev. chil. direito (Editor) e o Autor do Estudo, Comentário de Sentença, Resenha, Ensaio e Crônica, previamente à publicação do trabalho respectivo na edição correspondente da Revista. Por seu intermédio o Autor cederá ao Editor o direito a publicar a obra correspondente, distribuí-la e vendê-la, na forma e condições que se estipulam nas cláusulas sinalizadas. Especialmente, o Editor ficará facultado para publicar por meios gráficos e/ou por meios magnéticos, a obra. Será exclusiva faculdade de o Editor decidir a modalidade gráfica ou magnética em que se efetuarão as edições do Autor. Esgotada a venda dos exemplares da Rev. chil. direito, o Editor poderá publicar outras, pelo número de exemplares que as condições do mercado aconselhem. Deixar-se-á expressa constância que o Autor concede ao Editor a autorização para publicar, distribuir e explorar de outras formas o trabalho no Chile e no exterior. Tal licença inclui, sem limitação, o direito exclusivo de produzir, reproduzir, transmitir, vender, autorizar e distribuir de outras formas o trabalho em todos os meios incluídos, os eletrônicos, em linha e óticos, agora conhecidos ou inventados com posterioridade ao contrato. A autorização que se sinaliza faculta ao editor poder realizar trabalhos derivados em geral, tais como abreviações ou traduções da publicação.

Pelo Contrato de Edição, serão obrigações do Autor: a) Conservar a plena propriedade da obra, respondendo perante o Editor por qualquer prejuízo que este possa experimentar pelo não cumprimento por parte do Autor, de alguma ou algumas das obrigações que imponha este contrato. No caso em que o Autor não seja realmente o autor intelectual da Obra, o Editor poderá iniciar todas as ações legais correspondentes, a fim de obter a indenização dos prejuízos causados. b) Entregar a obra concluída para sua edição, à satisfação do Editor.

O conteúdo da obra é de exclusiva responsabilidade do autor, em conseqüência, se por alguma causa ou motivo, direta ou indiretamente, o Editor tiver obrigação de pagar algum tipo de indenização à terceiro pela obra do autor, seja estabelecida em uma transação, acordo ou sentença judicial, La Rev. chil. Direito poderá cobrar do autor o montante das indenizações e custas, mais reajustes, interesses e custas que correspondam.

O contrato de edição deverá ser firmado pelas partes no prazo de sete dias, contados desde o recebimento da carta de aprovação pelo autor de seu trabalho e a aceitação da publicação pela Rev. chil. direito. O não cumprimento desta obrigação autoriza o Editor a não publicar a obra na Rev. chil. Direito, até que não se efetue a remição por parte do autor do contrato de Edição correspondente.

4. Processo de publicação. A Rev. chil. Direito decidirá, através de seus editores, a publicação dos trabalhos, requerendo sempre ao menos dois informes de avaliação anônimos. No caso dos autores serem professores da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Chile, as arbitragens serão realizadas por árbitros externos. Os autores de trabalhos aceitos para publicação poderão ser requeridos para a correção de provas de imprensa, que terão de ser devolvidas em um curto prazo. Não se permitirá a introdução de trocas substanciais nas provas, ficando estas limitadas à correção de erros com respeito à versão aceita.

NORMAS SOBRE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

O autor de um trabalho deve citar suas fontes de informação identificando o autor e data de publicação dos livros, revistas, teses e outros documentos utilizados. Este método de citar no texto mesmo por autor-data [sobrenome e data de publicação] permite ao leitor localizar a fonte de informação em ordem alfabética, na lista de referências ao final do trabalho. Se sugere, mesmo assim, incorporar os números da página em que aparece a citação.

As referências bibliográficas dos trabalhos enviados à Rev. chil. direito devem respeitar as seguintes normas ou padrões:

  • NCh1143.Of1999 Documento – Referências bibliográficas – Conteúdo, forma y estrutura; equivalente à norma ISO 690: 1987 (Information and documentation –Bibliographic references – Content, form and structure).
  • NCh1143/2.Of2003 Informação e documentação – Referências bibliográficas – Parte 2: Documentos eletrônicos ou partes deles; equivalente a norma ISO 690-2 (Information and documentation – Bibliographic references – Part 2: Electronic documents or parts thereof).

RESUMO EXPLICATIVO E EXEMPLOS

I. REFERÊNCIAS COMPLETAS DE BIBLIOGRAFÍA, NORMAS E JURISPRUDÊNCIA (LISTAS FINAIS)

Sempre se deve incorporar listas finais com uma referência completa de bibliografia, normas e jurisprudência citadas.

1. Referências completas de bibliografia citada. Todas as referencias a livros, artigos de revista, capítulos e formatos eletrônicos deverão ser listados ao final do trabalho, sob o título “BIBLIOGRAFÍA CITADA”.

Esta lista se limitará aos trabalhos efetivamente citados ou referidos no trabalho, e se ordenará alfabeticamente pelo sobrenome do autor. Nesta listagem, a citação dos livros fará indicação do número total de páginas; e a citação de artigos de revista e de capítulos de livros fará indicação dos números das páginas de início e final. Em toda citação os sobrenomes do autor serão escritos em VERSALES (Menu Fontes de Word, opção Versales) e o nome em redonda.

Exemplos de citação:

a) de livro: GUZMÁN BRITO, Alejandro (2005): De las donaciones entre vivos. Conceptos y tipos (Santiago, Editorial LexisNexis) 299 pp.

b) de traduções: LE TOURNEAU, Philippe (2004): La responsabilidad civil (Traducc. Javier TAMAYO JARAMILLO, Bogotá, Editorial Legis). 204 pp.

c) de capítulos de livros: HÜBNER, Ana María (1998): “Los bienes familiares en la legislación chilena”, en: CORRAL, Hernán (edit.), Los regímenes matrimoniales en Chile (Santiago, Universidad de los Andes) pp. 101-146.

d) de artígos de revista: MANSON, Manuel (1978): “La lógica formal y los juristas”, Revista Chilena de Derecho, vol. V Nº 1-6: pp. 202-215.

e) de documentos em formato eletrônico: Exemplo: BERMÚDEZ, Jorge (2005): “El principio de confianza legítima en la actuación de la administración como límite a la potestad invalidatoria”. Disponível em: <http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S071809502005000200004&lng=es&nrm=iso&tlng=es> [data da consulta: 19 de dezembro de 2006].

2. Referências completas de normas citadas. Deverão ser consideradas ao final do trabalho, em uma listagem, todas as referências legais ou normativas, sob o título “NORMAS CITADAS”. Esta listagem se limitará às normas efetivamente citadas ou referidas no trabalho. No caso de uma lei, serão indicados: Número da lei e denominação oficial se a possui/Título da publicação em que aparece oficialmente/Data (dia, mês e ano).

Exemplo: Lei Nº 18.525, Normas sobre importação de mercadorias para o país. Diário Oficial, 30 de julho de 1986.

3. Referências completas de jurisprudência citada. Deverão ser consideradas ao final do trabalho, em uma listagem, todas as referências jurisprudenciais, sob o título “JURISPRUDÊNCIA CITADA”. Esta listagem se limitará às sentenças efetivamente citadas ou referidas no trabalho. As sentenças serão ordenadas cronológica e alfabeticamente pelo nome das partes. Nesta lista final, a citação das sentenças fará indicação: às partes / ao tribunal / à data / e à sede de edição.

Na listagem final as sentenças serão indicadas assim:

a) o nome das partes em itálico e o ano da sentença (entre parêntesis e em redondas), seguido de dois pontos (:); e

b) a referência do tribunal em que foi ditada; em seguida: a data, assinalando o dia e ano em números arábicos, e mês em letras minúsculas. Sugere-se indicar também o tipo de ação e procedimento correspondente; e, enfim, a identificação da sede de edição em que tenha sido publicada a sentença sob o título completo ou abreviado, segundo o estándar ISO e as indicações de volume, ano, seção e página.

Exemplo: Tamaya con Atocha (1999): Corte Suprema, 6 de abril de 1999 (ação de nulidade de concessão mineira), Revista de Derecho y Jurisprudencia, tomo 96 (1999), II, sección 7ª, pp. 65-73.

Caso uma sentença tenha sido publicada por duas sedes editoriais distintas, o autor deverá citar exclusivamente aquela que utilizou em seu trabalho.

II. REFERÊNCIAS ABREVIADAS NAS NOTAS DE RODAPÉ

As notas de rodapé deverão ser numeradas mediantes caracteres arábicos e em formato superíndice, em que se incluirão as referências ou citações abreviadas da obra, normas e jurisprudência; e só excepcionalmente se admitirão textos de desenvolvimento.

Opcionalmente, as referencias abreviadas podem estar entre parênteses no texto principal e não nas notas de rodapé.

1. Referência abreviada de obras. Nas referencias abreviadas de livros, artigos de revista, e demais formatos, se assinalará em nota de rodapé: somente o sobrenome do autor (em VERSALES), o ano (entre parênteses) e o número ou números da página ou das páginas precisas em que aparece a referência citada. Recomenda-se não fazer citações de trabalhos que não tenham sido confrontados diretamente pelo autor, seja fazendo uma crítica ou aderindo à suas idéias.

Os leitores poderão verificar os dados completos da referencia na “BIBLIOGRAFÍA CITADA”, ao final do trabalho (que se descreve masi acima).

Exemplos:

a) Obras com um autor: MANSON (1978) p. 52.

b) Obras com dois autores (os sobrenomes se unem por meio da conjunção e): ALESSANDRI e SOMARRIVA (1974) p. 392.

c) Se uma obra tem três, quatro ou cinco autores, cita-se todos os autores nas referências finais. Nas referências de escreve somente o sobrenome modo primeiro autor seguido de et al. [del latín et alii: e outros], ano de publicada e página respectiva: EMBID et al. (2002) p. 94.

d) No caso em que se cite duas ou mais obras por diferentes autores em uma mesma referencia, escreve-se os sobrenomes e respectivos anos de publicada separados por um ponto-e-vírgula dentro de um mesmo parênteses: “Vários autores (ALSANA, 1984, p. 51; COLODRO, 1986, p. 41; LÓPEZ y MUÑOZ, 1994, p. 32) concluíram que …”.

e) Citações textuais: O material que é citado diretamente [palavra por palavra] de outro autor requer uma maneira diferente de ser incluído no texto. Ao citar textualmente, se representa a citação palavra por palavra e se inclui o sobrenome do autor, ano de publicação e a página onde aparece a citação: “El perjuicio virtual es aquel que existe en potencia en el acto incriminado, que conlleva en sí todas las condiciones de su realización” (LE TOURNEAU, 2004, p. 67).

Se cita-se duas ou mais obras de um determinado autor, publicadas no mesmo ano, estas se diferenciarão através de uma letra. Exemplo: GUZMÁN (2005a) e GUZMÁN (2005b).

2. Referência abreviada de normas. Neste caso, deverá ser indicado o número da lei e o ano. Os leitores poderão verificar os dados completos da lei citada na lista das “NORMAS CITADAS”, ao final do trabalho (que se descreve mais acima).

Exemplo: Lei Nº 18.525, de 1986.

3. Referências abreviadas de jurisprudência. Todas as citações de jurisprudência no rodapé devem indicar só o nome das partes, em itálico; em caso de sentenças do Tribunal Constitucional respectivo levarão o título ou o número da lei ou artigo de lei que se tenha discutido e sua função. Além disso, se indicará o ano da referida sentença entre parênteses. Deste modo, os leitores poderão verificar os dados completos da sentença citada na listagem “JURISPRUDENCIA CITADA”, ao final do trabalho (que se descreve mais acima).

Exemplo: Tamaya contra Atocha (1999).

CITAÇÃO DA REVISTA CHILENA DE DIREITO

A Revista Chilena de Direito deve ser citada com seu título completo ou, se as normas editoriais da publicada assim o exigem ou permitem, sob o título abreviado segundo o padrão ISO: Rev. chil. direito, mantendo exatamente o caráter em alta e a pontuação usada precedentemente.

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