ISSN 0718-8072 versão online
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INSTRUÇÕES AOS AUTORES

Escopo e política

A “Revista Chilena de Derecho Privado” (RChDP) contém cinco segmentos. No primeiro “Artigos sobre Doutrinas”, publicamse trabalhos inéditos e resultados de pesquisas, os quais são submetidos à avaliação pelo comitê editorial. A segunda parte, “Doutrina e jurisprudência comparada”, está destinada a divulgar comentários de problemas jurídicos que tenham sido relevantes em países estrangeiros. Sua publicação é decidida pelo diretor da RChDP, sendo seu objetivo dar a conhecer no Chile as novas tendências do Direito em países com tradições jurídicas afins. No terceiro segmento dedicado a “Comentários de Jurisprudência”, publicamse análise breves e críticos de sentenças importantes em matéria de direito privado. Dividese em subseções que tratam o Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil, Direito das Obrigações, Contratos em Especial, Dos bens e de seu domínio, possessão, uso e gozo, Direito de Família, Sucessório e Regime Patrimonial, Direito do Consumidor, Direito das Sociedades e da Concorrência e Direito Proccesual Civil. Cada subseção está a cargo de um especialista, o qual podem-se enviar comentários, sem preconceitos, para à sua publicação. Estes comentários serão avaliados pelo comitê editorial e pelo professor a cargo do segmento específico. A quarta seção, “Revista de revistas”, espera difundir, mediante referências breves, a últimas publicações sobre direito privado que figurem em revistas indexadas. Finalmente, o segmento de “Recensões” recebe contribuições de autores externos, sob aprovação da comissão editorial e que tem como alvo dar notícia das publicações na área do direito privado, tanto no âmbito nacional quanto o internacional. Uma sexta seção, eventual, está dedicada à “Atualidade Jurídica”, cuja finalidade é difundir comentários breves sobre leis de recente publicação ou projetos de lei em trâmite. Os trabalhos são submetidos ao Conselho Editorial.

A direção da RChDP enviará o trabalho avaliado para sua publicação a dois especialistas exteriores em forma anônima. Os resultados serão comunicados, com prazo fixo, no dia 15 de abril e no dia 15 de setembro de cada ano. A arbitragem vai ser realizada segundo uma pauta que determine análise original, qualidade dos argumentos, redação, bibliografia. Quem aja como avaliador deverá indicar se a publicação é aceita, se é aceita com correções ou se é rejeitada.

Forma e prepação de manuscritos

Os colaboradores da Revista Chilena de Direito Privado recibirao um exemplar dela e vinte separatas de seu artígo. Os trabalhos devem ser enviados à Secretáría de Redaçao da revista, e obedecer às seguintes instruçoes:

1. A Revista Chilena de Direito Privado Fernando Fueyo Laneri é uma publicação especializada na área do Direito Privado, que tem por finalidade contribuir ao desenvolvimento do estudo desta área, tentando fomentar o debate crítico sobre problemas relevantes que permita  um diálogo entre acadêmicos e estagiários. a revista contém cinco seções permanentes, na primeira “Artígos de doutrina”, se publicam trabalhos inéditos resultados de pesquisas, os quais são submetidos a avaliação pelo Conselho Editorial; a segunda parte “Doutrina e jurisprudência comparada”, que receberá artigos científicos e comentários de sentenças forâneas, devidamente traduzidas a partir de seus originais, cuja publicação decide o diretor da revista; na terceira seção dedicada a “Comentários de Jurisprudência”, publicam-se análises breves e críticos de sentenças relevantes em materias de Direito Privado. Se divide em subseções dedicadas ao Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil, Contratos Especiais, Dos bens e de seu domínio, possessão, uso e gozo, Direito de Família, Sucessório e Regimes Patrimoniais, Direito de Consumo, Direito Corporativo e da Livre Competência e Direito Processal Civil. Cada subseção está a cargo de um especialista, sem preconceito que podem enviar comentários para sua publicação que serão submetidos ao Conselho Editorial e ao professor a cargo da seção específica. O objetivo consiste em entregar ao público leitor um estudo crítico da jurisprudência relevante com um método de síntese inspirado na Revue Trimestrielle de Droit Civil. A quarta seção “Revista de revistas”, foi criada para  dar noticia das últimas publicações relevantes em revistas científicas similares. E, por último, a parte de “Recensões” está aberta às contribuições de autores externos sob aprovações do Conselho Editorial, sendo seu objetivo dar notícias sobre as publicações na área do Direito Privado, tanto no âmbito nacional como estrangeiro. Eventualmente, publica-se uma quinta seção sobre “Atualidade Jurídica”, destinada a difundir comentários breves sobre leis de recente publicação ou projetos de lei em trâmite e que é submetida à avaliação do Conselho Editorial.

2. Os trabalhos a serem publicados nos números de julho e dezembro de cada ano se receberam até os días 5 de março e 5 de agosto, respectivamente. Os artigos deverão ser dirigidos à Direção da Revista, sem compromisso de devolução. O trabalho deve ser remitido em originais, mecanografiados a interlineado 1,5 sem espaço entre parágrafo e parágrafo (ou seja, depois do ponto e letra maiscúla), com notas de rodapé de página, tudo em tipografía Times New Roman, tamanho 12 para o texto e 10 para as notas, em folha tamanho carta a Revista Chilena de Direito Privado, República 112, acompanhado de apoio eletrônico em versão Word ou ao e-mail fundacion.fueyo@udp.cl.

O Diretório da Revista remetirá o trabalho submetido para sua publicação a dois especialistas exteriores, de forma anônima. Os resultados serão comunicados o mais tardar no dia 15 de abril e no dia 15 de setembro de cada ano, respectivamente. A avaliaçao se levará a cabo segundo uma pauta que se determine: análise original, qualidade dos argumentos, redaçao, bibliografía e, o/os avaliadores deverão indicar se é aceitada a publicação, se é aceita com correcões ou se é rejeitada.

4. Só se publicarão trabalhos originais e inéditos, abrindo também a possibilidade de que uma mesma pesquisa seja publicada em duas partes, em números sucessivos. O idioma oficial da revista é o espanhol e o inglês. Os artígos que estejam escritos em francês, italiano ou português se publicarão em espanhol e se consideram inéditos aqueles que já teenham sido publicados nos anteriories ou em outros idiomas e se traduzam por primeira vez ao espanhol.

5. Cada trabalho deverá ser acompanhado com um resumo de não mais de duzentas palavras, em espanhol, inglês e francês, palavras chaves em espanhol, inglês e  francês.

6. Os artigos indicados, terão seu título, o nome do autor e a universidade ou instituição a qual pertença.

7. No primeiro chamado em nota de rodapé o autor mencionará o endereço direção postal da universidade, centro de pesquisa ou instituição à qual está incorporado e o e-mail institucional.

8. O corpo dos estudos se dividirá em seções enumeradas em algarismos romanos.

Cada parágrafo poderá ser novamente sub-dividido em parágrafos assinalados com números arábigos, seguidos de um ponto (1.). Quando se apliquem novas subdivisões no interior dos parágrafos, cada uma delas será assinalada com letras com parêntese final [a), b), c), etcétera].

9. Se requer que cada autor desenvolva cada abreviatura e sigla que utilize em seu texto, para incorporá-las ao processo de edição na seção correspondente.

10. As referências bibliográficas, de normas e jurisprudência se farao conforme às seguintes normas:

NCh1143.Of1999 Documentação, Referências bibliográficas, Conteúdo, forma e estrutura. Equivalente à norma ISO 690.

NCh1143/2.Of2003 Informação e documentação, Referências bibliográficas, Parte 2: Documentos electrônicos ou partes desses.

Equivalente à norma ISO 690-2.

11. Bibliografía citada. As referências completas da bibliografía citada se incluirão no final do trabalho, sob o título “Bibliografía citada”. Deverão incluir todas as referências a livros, capítulos de livros, artigos de revistas ou publicacões em formato eletrônico, e se ordenará alfabeticamente segundo o primeiro sobrenome do autor.

Exemplos de referência completa:

Livro: Barros Bourie, Enrique (2006). Tratado de responsabilidade extra-contratual. Santiago: Editorial Jurídica de Chile.

Capítulo de livro ou escritos reunidos: Guzmán Brito, Alejandro (2008). “A prenda ordinária e sem deslocamento da lei N° 20.190, recaídas em coisa alheia”, em Fabricio Mantilla e Carlos Pizarro (coordenadas), Estudos de Direito Privado em homenagem ao professor Christian Larroumet. Santiago: Edições da Fundação Fernando Fueyo Laneri.

Artígos de revista: Remy, Phillippe (2002). “Planiol: un civilisteà la Belle Epoque”. Revue Trimestrielle de Droit Civil. Nº 1. Paris. Janvier-Mars.

Traduçoes: Zimmermann, Reinhard (2008). O novo direito alemao de obrigações. Uma análise desde a História e o Direito comparado. (trad.) Esther Arroyo e Amayuelas. Barcelona: Editorial Bosch.

Documentos em formato eletrônico: Pizarro Wilson, Carlos (2007). Pode o credor por término unilateral ao contrato. Ius et Praxis, vol. 13, N° 1, pp. 11-28. Disponível em http://www.scielo.cl/scielo.php?pid=S0718-00122007000100002&script=sci_abstract. [Data de consulta: 11 de março de 2013].

As referências abreviadas das respectivas obras citadas se utilizarão na nota rodapé da forma que se assinala a continuação. Sobrenome do autor em Versales, ano de publicação (entre parêntese) e o número de páginas as que se faz referência.

O leitor poderá obter os dados completos da referência na seção “Bibliografía citada”.

Exemplos de referência abreviada:

Obras com um autor: Barros (2006) pp. 222-240.

Obras com dois autores: Mantilla e Pizarro (2008) pp. 401-422.

Obras com mais de dois autores: Díez-Picazo et al. (2002) p. 54.

Dois ou mais obras do mesmo autor e ano de publicação: Corral (2008a) e Corral (2008b).

12. Normas citadas. As referências completas das normas citadas se incluirão no final do trabalho, sob o título “Normas citadas”. Se deverá incluir todas as todas as referências legais ou normativas e, no caso de uma lei, o número dela, sua denominação oficial, o título da publicação em que aparece oficialmente, e a data da publicação (día, mês, ano).  Com excepção das especificações anteriormente dadas, a Constituição Política da República e os códigos nacionais, para os quais bastará mencioná-las segundo sua denominação oficial.

Exemplo de referência completa: Lei Nº 19.496, Normas sobre Proteçao dos Direitos dos Consumidores. Diario Oficial, 7 de março de 1997.

A referência abreviada das respectivas normas citadas se utilizará na nota de rodapé da forma que se assinala a continuação.

Se deverá indicar a norma citada, ou o número da lei, e seu ano de publicação.

O leitor poderá obter os dados completos da referência na seção “Normas citadas”.

Exemplo de referência abreviada: Lei Nº 19.496, de 1997.

13. Jurisprudência citada. As referências completas das sentenças utilizadas incluirão no final do trabalho, sob o título “Jurisprudência citada”. Se ordenará cronológica e alfabeticamente pelo nome das partes. Se fará indicação das partes, o tribunal, data, e lugar de publicação.

As sentenças se indicarão segundo o nome das partes e o ano da sentença (entre parênteses e em redondas), seguido de dois pontos (:), a referência do tribunal que a tenha ditado, a data em que se ditou a sentença (día, mês, ano), rol da causa, e lugar em que foi publicada a sentença segundo referência completa ou abreviada, indicando volume, ano, seções página.

Exemplo de referência completa: Rozas Vial com Párroco de San Roque (1984): Corte de Apelações de Santiago, 9 de agosto de 1984 (ações de proteção), Revista de Direito e Jurisprudência, t. 81 (1984), sec. 5ª., p. 161.

Aldo Rojas Riobo com Aguas del Altiplano S.A. (2008): Corte de Apelaçoes de Iquique, 10 de março de 2008 (casação na forma), Legal Publishing Nº 38471.

A referência abreviada das sentenças utilizadas se efetuará no rodapé da forma que se assinalará a continuação. Deve-se indicar o nome das partes em cursiva e o ano em que se ditou a sentença (entre parêntese).

O leitor poderá obter os dados completos da referência na seção “Jurisprudência citada”.

Exemplo de referência abreviada: Rozas Vial com pároco de San Roque (sem cursiva) (1984).

Diretorias éticas da publicação e declaração respeito de más práticas

A publicação de um artigo em uma revista com revisão de pares como a Revista Chilena de Derecho Privado da Fundação Fernando Fueyo Laneri constitui um compromisso com o avanço do conhecimento no âmbito jurídico. Então, é relevante estabelecer um compromisso ético com respeito a essa atividade entre todas as partes que se envolvem nessa empresa: os autores, desde logo, mas também o Comitê Editorial, os árbitros de cada trabalho e que, sob sua responsabilidade, publicam a revista.

Deveres dos autores

Os autores de artígos originais devem certificar que seus manuscritos são o resultado de um trabalho original e que se serviram do trabalho ou as ideias de outros, que seja reconhecido em forma adequada segundo as regras de citação ou reconhecimento pertinentes.

O plagio, em qualquer de suas formas é uma conduta éticamente inaceitável. De qualquer forma, ainda ali aonde seja necessário, informação obtida de outros trabalhos tem que ter sido autorizada.

A autoría do trabalho deve limitar-se aqueles que tem feito uma contribuição substancial ao trabalho. Todos que tenham participado  desta maneira se consideram como autores.

De qualquer jeito, é necessário que todos que tenham a qualidade de autores tenham aceitado enviar o trabalho para sua publicação.

A informação deve apresentar-se de uma maneira que permita a outros aceder convenientemente às fontes. De manera eventual, poderá solicitar-se aos autores que suministrem a informação de que se tenham servido para a elaboração de seu trabalho, para o trabalhador de arbitragem e que a mantenham durante um tempo razoável depois da publicação.

Não deve enviar o mesmo trabalho a várias publicações nem enviar um trabalho que contenha, substancialmente, a mesma pesquisa que já se pubicou em outros lugares. Em caso de que mantenha dúvidas a respeito, deve informá-lo no envío de seu manuscrito.

Temos que informar que no manuscrito que envíe a fonte do financiamento de seu trabalho ou a existência de conflitos de interesse que repercutam sobre a imparcialidade da pesquisa.  Assim, por exemplo, o fato de que se trate de um relatório em Direito ou algum outro tipo de opinião que tem sido financiada para defender um determinado interesse.

Na possibilidade de que, com posterioridade ao envío do manuscrito encontre erros ou faltas de exatidão no trabalho deve informá-lo com antecipação ao editor da revista e assinalar a forma de corrigir a situação.

Envio manuscritos

Os trabalhos que vão ser publicados nos números de Julho e Dezembro de cada ano, vão ser recebidos até os dias 5 de março e 5 de agosto, respectivamente.

Eles têm que ser enviados à Direção da RChDP, sem compromisso de devolução.

O trabalho deve ser remitido em originais, mecanografados a interlinhado simples, sem espaço entre parágrafos (isto é, depois do ponto aparte), com notas ao pé de página, tudo em tipografia Times New Roman, tamanho 12 para o texto e 10 para as notas, em folha tamanho A3 a Revista Chilena de Derecho Privado, Avenida República N° 112, Santiago de Chile, junto com um respaldo eletrônico em versão Word ou ao e-mail fundacion.fueyo@udp.cl.

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